Quais são os meus direitos como doente?
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Quais são os meus direitos como doente?

  • Direito a receber informação sobre o processo de apoio e o seu estado de saúde. Além disso, a legislação contempla o seu direito de acesso à sua história clínica sempre que o solicitar.
  • Direito a receber informação para a seleção do médico e do centro hospitalar e, portanto, a mudar de médico e/ou de centro se o considerar necessário.
  • Os dados de cada doente são confidenciais e devem ser devidamente protegidos pelo centro hospitalar para que ninguém possa aceder aos mesmos sem autorização legal prévia.
  • O médico deve certificar-se de que está informado em relação a todos os testes que serão propostos e de que dá o seu consentimento para a realização de qualquer procedimento diagnóstico ou terapêutico.
  • A participação num ensaio clínico relacionado com esta doença é um ato voluntário, pelo que ninguém pode obrigá-lo a participar. A decisão de participar deve incluir o seu consentimento por escrito após ter sido informado.
  • Nenhum doente pode ser discriminado devido à sua origem étnica ou por questões de género, de orientação sexual, de deficiência ou de qualquer circunstância pessoal ou social. Todavia, caso tal ocorra, pode apresentar uma reclamação junto do serviço de apoio ao doente do seu hospital.

Existem associações que podem ajudá-lo com estas questões, fornecendo-lhe apoio e aconselhamento jurídico.

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